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Pesquisas em UCs

Para realizar pesquisa nas unidades de conservação estaduais; com espécies ameaçadas de extinção e/ou com espécies exóticas invasoras, é necessário a formalização do pedido via protocolo. As pesquisas são analisadas levando-se em conta os planos de manejo, a legislação vigente, os planos de ação, entre outros itens.

Toda a documentação e instruções necessárias estão dispostas na Instrução Normativa Fatma nº 67.

Qualquer pesquisa realizada nas unidades de conservação sem autorização ou em descumprimento dos seus termos e condições sujeitará os infratores às penalidades administrativas, civis e penais cabíveis.

Os projetos de pesquisa envolvendo captura, coleta e transporte de fauna silvestre no âmbito dos programas de levantamento, monitoramento e resgate de fauna em processos de licenciamento ambiental, deverão atender a Instrução Normativa Fatma n° 62.

A Política Estadual do Meio Ambiente incentiva os estudos e pesquisas relacionadas aos ecossistemas e aos recursos naturais e incumbiu a Fatma controlar ações, projetos, programas e pesquisas sobre os temas, especialmente envolvendo unidades de conservação, espécies ameaçadas de extinção e espécies exóticas invasoras.

Contato: autorizacaoin67@fatma.sc.gov.br

Legislação relacionada:

Sistema Nacional de Unidades de Conservação Lei Federal nº 9.985/00;

Lei Federal nº 11.959/2009;

Lei Complementar Federal nº 140/2011;

Lei Federal nº 13.123/2015;

Código Estadual do Meio Ambiente, Lei nº 14.675/09;

Resolução CONSEMA nº 02/2011;

Resolução CONSEMA nº 08/2012;

Resolução CONSEMA nº 51/2014.

 




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