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Microbacias II

Este Projeto objetiva a implantação de corredores ecológicos em áreas de florestas de araucária, A REGULAMENTAÇÃO DE Leis de conservação e gestão ambiental (SEUC e ICMS - Ecológico), e a consolidação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro - PEST com ações de educação ambiental e de fiscalização.

Subcomponente Corredores Ecológicos e Unidades de Conservação


O Programa Prapem/Microbacias 2

O Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (Prapem/Microbacias 2) é um projeto do governo do estado de Santa Catarina e tem como objetivo central promover o alívio à pobreza rural através de ações integradas que visam ao desenvolvimento econômico, ambiental e social do meio rural catarinense, de forma sustentável e com a efetiva participação dos atores envolvidos.

Abrangência

Será desenvolvido em todo o Estado e abrangerá 880 microbacias hidrográficas, distribuídas em 293 municípios, que correspondem a aproximadamente metade das microbacias existentes em Santa Catarina, beneficiando cerca de 450.000 pessoas, envolvendo 105.000 famílias rurais.

O Prapem/Microbacias II tem como princípios básicos:

priorizar os municípios com maior concentração de agricultores periféricos e em transição 1 e com maior grau de degradação ambiental;
assegurar aos agricultores mecanismos de apoio que promovam a melhoria da renda, da habitação, da qualidade do meio ambiente e sua sustentabilidade;
promover a capacitação dos diferentes atores envolvidos;
implementar estratégias que permitam a participação dos beneficiários no processo de construção, execução e avaliação.

Para a concretização desses princípios, o Prapem/Microbacias 2 tem como premissas básicas:

a microbacia hidrográfica como unidade física de trabalho;
a organização social dos moradores das microbacias através de associações de microbacias e grupos de agricultores;
a participação dos diversos atores sociais no processo de planejamento, execução e avaliação das ações;
a descentralização e transparência das ações em todos os níveis;
o estabelecimento de parcerias com instituições governamentais e não governamentais;
a implementação de procedimentos simples e eficientes de execução e monitoramento;
a alocação de incentivos financeiros, prioritariamente às famílias pertencentes às categorias de periféricos, de transição 1, empregados rurais residentes e proprietários na microbacia e indígenas.
Duração e Apoio financeiro

O Prapem/Microbacias 2 tem uma duração prevista de seis anos, a partir de 2002, e conta com o apoio financeiro do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e do Tesouro Estadual.

Componente Gestão Ambiental

Dentro do objetivo do Prapem/Microbacias 2 de contribuir para a redução da pobreza rural e melhoria do meio ambiente o Componente Gestão Ambiental propõe ações buscando a redução da degradação dos recursos naturais, através do apoio ao planejamento e gestão integrados de bacias hidrográficas e da implantação de corredores ecológicos em áreas de ecossistemas prioritários e da proteção de Unidades de Conservação.

Subcomponente Corredores Ecológicos e Unidades de Conservação

A FATMA é a responsável pela implementação das ações do subcomponente com seus meios e equipe técnica, bem como através de consultorias especializadas a serem contratadas, veículos e materiais a serem adquiridos. Os recursos financeiros para execução do subcomponente serão provenientes do PRAPEM/MICROBACIAS 2, administrados pela FATMA e controlados pela Secretaria Executiva Estadual do Projeto. Este Subcomponente propõe ações para o fortalecimento da conservação dos principais ecossistemas vegetais presentes no Estado, através da definição e início de implantação de corredores ecológicos, do apoio a regulamentação de importantes leis de conservação do meio ambiente (Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC e ICMS - Ecológico) e da promoção da consolidação da maior Unidade de Conservação de Proteção Integral sob administração da estadual - Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Objetivos do SUBCOMPONENTE CORREDORES ECOLÓGICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Identificar áreas prioritárias para o estabelecimento de corredores ecológicos no ecossistema de Floresta Ombrófila Mista, ao nível de microbacias hidrográficas, nas bacias hidrográficas dos rios Chapecó e Timbó;
Iniciar a implementação destes corredores ecológicos, com o incentivo à averbação de reservas legais, criação de novas UCs e recuperação de áreas degradadas;
Apoiar a regulamentação e divulgação do SEUC e do ICMS-ECOLÓGICO;
Promover a consolidação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral - PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO;
Buscar a conservação da biodiversidade dos ecossistemas, com ampla participação interativa das famílias rurais, lideranças comunitárias, associações comunitárias, ONGs e iniciativa privada.
Ações realizadas pelo Subcomponente

Curso de Capacitação: Educação Ambiental para a Conservação da Biodiversidade - município de São Bonifácio;
Curso de Capacitação: Educação Ambiental para a Conservação da Biodiversidade - município de Santo Amaro da Imperatriz;
Curso de Capacitação: Condução Lúdica em Áreas Naturais - Parque Estadual da Serra do Tabuleiro;
Participação em reuniões de integração das instituições - Parque Estadual da Serra do Tabuleiro;
Palestras em cursos de capacitação destinado aos técnicos do Projeto MB2 nos municípios de Concórdia e Chapecó;
Aquisição de um veículo Traffic-Renalt-16 lugares;
Contratação de diversas consultorias para elaboração de Termos de Referências;
Manutenção das atividades de recebimento aos visitantes do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, pesquisa científica e serviços de extensão aos municípios da área do Parque.


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