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Enunciados

Conforme Portaria IMA/SC 170/2018, publicada em 26/07/2018, foi estabelecido o procedimento para produção de Enunciados no âmbito da Regularização Ambiental do IMA/SC. 

Os Enunciados terão suas ementas publicadas em Diário Oficial do Estado e serão disponibilizados na íntegra na página do IMA na Internet. Os enunciados possuem caráter vinculante e visam à uniformização orientativa de determinado tema ou assunto no âmbito das atividades de regularização ambiental do IMA.

Verifique aqui o Enunciado que orientará o licenciamento da sua atividade. 


ENUNCIADO 01

Ementa: Parâmetros e frequências mínimos para monitoramento de esgotos sanitários

Aprovado pela 373ª Reunião Ordinária da CCLA, de 07/08/2018

Publicação: DOE nº 20.833 em 14/08/2018

Atualização: 07/08/2018


 




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