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Consulta Pública

Termo de Referência para Consulta Pública - empreendimentos afetos às lâmpadas especiais

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância a Lei Estadual nº 14.675/2009, consideradas suas alterações, que está sendo elaborada uma Instrução Normativa para o Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimentos afetos às lâmpadas especiais, sobretudo, as que contenham vapor de mercúrio, conforme a seguir descrito:

As lâmpadas de vapores, também conhecidas com lâmpadas de descarga ou fluorescentes, foram desenvolvidas a partir da segunda metade do século XIX, com o intuito de substituir a lâmpada incandescente inventada por Thomas Alva Edison.

A maioria dos cientistas, à época, buscava minimizar o calor e melhorar a luminosidade obtida com a técnica de Edison e quase todas as tentativas se resumiam a lançar uma descarga elétrica por meio de gases que, durante o processo, imitiam luz.

Existem disponíveis no mercado as lâmpadas de vapor de sódio, de vapor de mercúrio e de vapor metálico, que utilizam mistura de sódio com mercúrio (alta pressão) e neônio, argônio e sódio (baixa pressão); argônio e mercúrio; e iodetos metálicos, respectivamente, sendo a lâmpada de vapor de mercúrio a mais popular.

Outros materiais presentes nessas lâmpadas, além dos gases, figuram o vidro, alumínio, pó fosfórico e chumbo.

As lâmpadas fluorescentes podem parecer um inocente produto de uso doméstico, entretanto, há muito tempo os ambientalistas já enxergam o risco que tais aparatos podem causar quando são descartados no meio ambiente.

Adotadas como uma alternativa mais econômica, essas lâmpadas utilizam gases tóxicos no seu interior, caracterizando substâncias perigosas ao meio ambiente, inclusive para a saúde humana, demandando processos de descontaminação por meio de equipamentos instalados sob circunstâncias especiais e em meio controlado, como forma de descarte. 

            Neste sentido, há os seguintes questionamentos:

1º.        A atividade de recuperação do mercúrio, sódio e outros, das lâmpadas especiais, deve ser enquadrada no item Consema 71.40.00 ou 71.30.00?

71.40.00 - Unidade de recuperação de resíduos, exceto solventes, óleos minerais, vegetais e animais.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte QT <= 0,1: pequeno (EAS)

QT >= 1,0: grande (EAS)

os demais: médio (EAS)

 

71.30.00 - Unidade de reciclagem de resíduos Classe I

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: M Geral: G

Porte QT <= 1: pequeno (EIA)

QT >= 5,0: grande (EIA)

os demais: médio (EIA)

 

            Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente

2º.        No estudo ambiental para o Licenciamento Ambiental existe a necessidade de abordagens quanto iterações dos componentes das lâmpadas especiais, sobretudo, do mercúrio, no binômio meio ambiente x saúde humana?

3º.        Há necessidade de recuperação dos componentes das lâmpadas especiais, sobretudo do mercúrio? Poderá existir destino final das lâmpadas, inteiras ou não, sem a recuperação dos componentes, sobretudo, do mercúrio?

4º.        A atividade de armazenamento de lâmpadas especiais e de recuperação, sobretudo, de mercúrio de lâmpadas especiais, poderão ser feitas em área urbana, mista ou necessita ser em área industrial?

5º.        Qual a opinião sobre a aplicação, segurança e eficácia dos equipamentos móveis de recuperação de lâmpadas especiais, sobretudo, do mercúrio?

 

Qualquer manifestação sobre as questões citadas deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico consultapublica@fatma.sc.gov.br, ou para o endereço físico para Assessoria de Auditoria Interna, Rua Felipe Schmidt, n° 485. 5º Andar - Centro – CEP. 88010-970 - Florianópolis – SC

Data final da Consulta Pública: 10/02/2016




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