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Apresentação

Apresentação

O Governo de Santa Catarina está implementando dois Corredores Ecológicos nas Bacias Hidrográficas dos rios Chapecó e Timbó, que somam 10 mil km², em 34 municípios, correspondente a 10,7% da área do estado. O objetivo é unir conservação da natureza ao desenvolvimento local e regional. Para que isso seja possível, foi elaborada uma proposta inovadora, que servirá de referência para o planejamento de Corredores Ecológicos em todo estado.  

O que são Corredores Ecológicos?

Corredor Ecológico é o nome que se dá a uma área com importantes remanescentes de vegetação nativa, cujo foco é aumentar o intercâmbio entre espécies da fauna e flora e integrar desenvolvimento econômico à conservação da biodiversidade.

Para criar um Corredor Ecológico não é preciso desapropriar terras privadas, nem transformá-las em Unidades de Conservação. Também não é preciso criar novas leis que  restrinjam o uso da  terra. 
A participação dos produtores rurais é voluntária. 

Em uma área pertencente a um produtor  rural, que faça parte de um Corredor Ecológico, é possível manter a pecuária  leiteira  juntamente  com árvores nativas.   Com essa medida simples, o  produtor  ganha  em  produção, porque  o  gado  em  pasto  sombreado produz mais  leite,  e  ainda mantém  refúgios  para  animais silvestres.  É possível também manter sistemas agroflorestais, como o cultivo de erva-mate em meio às árvores nativas.

Sustentabilidade Ambiental e Econômica 

Para a maioria dos produtores rurais, preservar áreas de florestas e aumentar os rendimentos parece ações incompatíveis. Mesmo que os produtores reconheçam a importância de preservar a natureza, manter espécies nativas ainda não significa, diretamente, ganhos financeiros.

Pensando nisso, foi desenvolvido um Plano de Gestão dos Corredores Ecológicos de Chapecó e Timbó, que propõe a criação de um Sistema de Créditos de Conservação para remunerar produtores rurais que mantém florestas nativas em suas propriedades ou que se dispõem a recuperar áreas degradadas. Este sistema inclui a formação de um Cadastro de Áreas para Créditos de Conservação.  

O modelo de gestão dos Corredores Ecológicos também prevê a criação de um Sistema de  Integração Econômico-Ecológica (SIN), responsável por captar benefícios de mercado, além de capacitar os produtores rurais, melhorando a qualidade e produtividade. 

Abaixo serão abordados os principais mecanismos de gestão dos Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó, que  seguem  uma  tendência internacional  de  valorização  da  biodiversidade, aplicando estratégias de mercado e gerando valor econômico para áreas privadas de floresta, integrando atividades produtivas e proteção à natureza.   

Estratégias Inovadoras de Conservação para os Corredores Ecológicos Catarinenses

Nos últimos anos, várias estratégias de mercado têm sido adotadas para incentivar a preservação e recuperação ambiental no Brasil e no mundo. A mais conhecida é a neutralização de carbono, adotada por empresas de vários setores que “compram” carbono de produtores rurais que plantam florestas e/ou recuperam áreas degradadas.

Outros exemplos são o pagamento de serviços ambientais, a servidão florestal, a responsabilidade socioambiental e a compensação ambiental. O Plano de Gestão dos Corredores Ecológicos propõe duas estratégias dentro dessa linha de atuação: Sistema de Créditos de Conservação e Sistema de Integração Econômico-Ecológico.

Sistema de Créditos de Conservação

O Sistema de Créditos de Conservação permitirá remunerar os produtores rurais que possuem florestas e outros ambientes naturais preservados, ou que  tenham  interesse em restaurar áreas degradadas. O proprietário que possui, por exemplo, 50 hectares de Florestas de Araucária, poderá receber créditos de conservação, um valor negociável em dinheiro para manter a área. Na prática, essas áreas preservadas fornecem uma série de serviços ambientais como o controle de pragas, enchentes e erosão; a polinização; a manutenção da qualidade do ar, da água e o regime de chuvas.

Dentro do Sistema será criado um Cadastro de áreas privadas disponíveis para a conservação, além de um Sistema de Gestão e Governança, uma espécie de corretora de áreas naturais responsável por fazer o gerenciamento, a comunicação e a articulação dos investidores interessados em conservar florestas e os produtores rurais.  As áreas conservadas deverão seguir padrões de qualidade e serão monitoradas.

Quem poderá investir na compra de Créditos de Conservação?

  • Investidores interessados em  neutralizar a emissão de  gases do efeito estufa;
  • Quem estiver em processo de ajustamento de conduta  judicial;
  • Quem tiver obrigações devido a licenciamento ambiental de empreendimentos;
  • Quem tiver interesse em averbar Reserva Legal fora de sua propriedade por meio de Servidão Florestal ou da compra de Cotas de Reserva Florestal;
  • Investidores  interessados em marketing verde ou responsabilidade socioambiental.
  • Sistema de Integração Econômico-Ecológica (SIN)

Além dos mecanismos de mercado criados para a implementação dos Corredores Ecológicos, são propostas ações voltadas à gestão da paisagem por meio de um Sistema de Integração Econômico-Ecológica (SIN), inspirado nos sistemas de integração da agroindústria e nos Arranjos Produtivos Locais. Porém, com foco na conservação da natureza. 

O modelo do SIN funciona como uma certificação capaz de evoluir para uma marca, onde é possível captar benefícios para produtores integrados, como acesso a mercados diferenciados, crédito e capacitação para incrementar a qualidade e produtividade. Em contrapartida, os produtores precisam assumir compromissos ambientais, adotando práticas de cultivo e criação menos nocivas ao ambiente, melhorando a qualidade da vegetação e as técnicas de plantio, e respeitar a legislação ambiental.

Para os Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó estão previstos oito Sistemas de Integração:

Sistema de Integração Econômico-Ecológica para a Produção de Grãos

Este Sistema de Integração tem como foco principal grandes e médios proprietários do Corredor Ecológico Chapecó. Ele é voltado para a redução de impactos ambientais e melhoria da qualidade da paisagem e da produção. O Sistema prevê uma lista de compromissos entre os proprietários que, em contrapartida, terão acesso a benefícios. A adesão será voluntária e as estratégias negociadas com os participantes.

Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Sistemas Agroflorestais

O SIN de Sistemas Agroflorestais (SAF) será desenvolvido nos dois Corredores para pequenos e médios produtores. Há diversas espécies nativas com potencial produtivo na região, tais como a erva-mate, a bracatinga e a araucária. A proposta é plantar culturas de maneira consorciada com espécies nativas que possam gerar renda.  O SAF ajuda a  fertilizar o  solo,  fornece forragem  para  animais,  retém o solo  em  encostas,  aumenta  a infiltração  da  água,  evita  erosão e  melhora  a  renda dos agricultores.

Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Pecuária Leiteira

Este SIN está previsto para pequenos e médios produtores nos dois Corredores Ecológicos.  Seu objetivo é melhorar a paisagem com Sistemas Silvipastoris, que são a combinação de pastagem e árvores.  O sombreamento do pasto melhora a sensação térmica dos animais, que passam a produzir até 20% mais leite com maior teor de sólidos não gordurosos, tem valor agregado e acesso a mercados diferenciados. 

Outros benefícios são a maior absorção de nutrientes no solo, o  combate à erosão e a proteção de espécies forrageiras das geadas. Os produtores ainda podem retirar madeira, mel e frutos.

Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Pecuária de Corte

O SIN de Pecuária de Corte está previsto para os dois Corredores para grandes e médios produtores nas áreas de Campos de Altitude. Este SIN propõe um modelo de pecuária adaptada ao plantio reduzido, desenvolvido pela EPAGRI, com menor utilização de queimadas para o rebrote e maior produtividade, representando ganhos de até 360% em relação ao manejo tradicional.  O modelo utiliza a propriedade rural em um sistema de 3/3 (três terços), da seguinte forma:

1/3 para o plantio reduzido, com piqueteamento e melhoramento da pastagem introduzindo espécies forrageiras;
1/3 para o manejo natural, com piqueteamento e sem introdução de espécies forrageiras, sem uso do fogo e sem intervenção significativa na paisagem natural;
Outro 1/3 é reservado à conservação, incluindo Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

Sistema de Integração Econômico-Ecológica Florestal

O SIN Florestal será desenvolvido para grandes e médios produtores do Corredor Ecológico Timbó.  Este SIN prevê o ordenamento territorial, o estímulo à pesquisa, o desenvolvimento de novos produtos e a conservação de remanescentes naturais. A proposta é implantar um zoneamento agroecológico onde sejam respeitadas a legislação ambiental e os compromissos dos Corredores.

Esses aspectos, discutidos e negociados com os produtores florestais, vão contribuir para a certificação florestal, agregando valor e liquidez aos produtos. Por meio de parcerias com órgãos de pesquisa, pretende-se buscar o melhoramento genético de espécies nativas. As áreas preservadas poderão integrar o Sistema de Créditos de Conservação. 

Sistema de Integração Econômico-Ecológica para o Turismo

Este SIN está previsto para o Corredor Ecológico Timbó, que possui  inúmeros  atrativos  naturais e históricos  relacionados à Guerra do Contestado e colonização. A proposta é integrar produtores  rurais interessados no desenvolvimento do ecoturismo e agroturismo, proporcionando capacitação e integração com redes estaduais de turismo. O foco é a melhoria e a conservação dos remanescentes naturais da paisagem.

Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Agroecologia

Este SIN será desenvolvido nos dois Corredores Ecológicos. Seu foco são pequenos e médios produtores que trabalham ou têm interesse na horticultura. A proposta é desenvolver um desenho na paisagem onde a horticultura se integre a áreas florestais, podendo inclusive serem formadas por Sistemas Agroflorestais. Em geral, a implantação de técnicas de agroecologia na propriedade reduz os custos da produção, traz mais saúde para os produtores rurais, possibilita acesso a mercados diferenciados, agrega valor à produção e melhora a qualidade do ambiente.

Sistema de Integração Econômico-Ecológica para Fruticultura

O SIN da fruticultura está previsto para o Corredor Ecológico Timbó. Seu foco são pequenos e médios produtores. O objetivo da fruticultura é estimular o desenvolvimento de novos mercados para espécies frutíferas nativas, que poderão ser plantadas de maneira consorciada com espécies exóticas que já possuem um mercado consolidado, a exemplo da pêra, a maça e o caqui.

Por meio de parceria com instituições de pesquisa, deverá ser investido no melhoramento genético de espécies nativas como a cerejeira do mato, o butiá da serra, a goiabeira serrana e a gabiroba. 

Ações Complementares

A FATMA, por intermédio de sua Diretoria de Proteção dos Ecossistemas, planeja algumas ações complementares para os Corredores Ecológicos Chapecó e Timbó, dentre elas:

Incentivar proprietários que possuem fragmentos de ecossistemas preservados a criarem Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN. 
Firmar convênios com Universidades e Instituições de Pesquisa para desenvolver pesquisa científica na região. 
Conduzir o diálogo nas esferas executiva e legislativa, para que se criem incentivos aos produtos regionais. Um exemplo possível é a adoção do pinhão e seus derivados na merenda escolar, gerando renda adicional para moradores e proprietários, mantendo e multiplicando os majestosos pinheirais de Santa Catarina.

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