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Água Limpa

INSTRUÇÕES GERAIS E RECOMENDAÇÕES

Estas informações são válidas somente para os produtores de arroz que fazem parte do Protocolo de Intenções;

A qualquer manifestação formal a FATMA do serviço de abastecimento de água estadual ou municipal que a atividade está afetando o abastecimento público, será paralisada a captação d'água para irrigação até que se normalize o abastecimento. O descumprimento desta norma acarretará na suspensão imediata da respectiva licença;( Para os produtores de arroz)

Conforme acordo firmado nos termos do Protocolo de Intenções Rizicultura/Fruticultura o produtor fica obrigado a formar uma faixa mínima de 5(cinco)metros entre o curso d'água e a lavoura, nos casos onde não houver;

A FATMA coloca-se a disposição dos interessados para dirimir possíveis dúvidas sobre esta Projeto Técnico;

Sempre que julgar necessário a FATMA solicitará informações, estudos ou informações complementares; 

A FATMA não assumirá qualquer responsabilidade pelo não cumprimento de contratos entre o interessado e o Projetista, nem aceitará como justificativa qualquer problema decorrente desse inter-relacionamento.

O projeto deve prever Recomendações para produção de arroz irrigado com baixo impacto ambiental;

Os projetos devem ser subscrito por profissional habilitado, com indicação expressa do nome, registro de classe, endereço completo e telefone; 

O enquadramento desta atividade será de acordo com a Portaria nº 01/04 e Decreto 1528/00.

Arquivo para download: Documento na Íntegra
 




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